Research line

AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM CONDUTORES BRASILEIROS

Summary

A legislação brasileira, através do art. 306 da Lei 12.760/2012, considera crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Desta forma, apesar da previsão legal para a fiscalização de condutores suspeitos de estarem sob efeito de SPAs, atualmente só é possível a avaliação in loco do teor estimado de etanol através de etilômetros. Assim, a prática de detecção objetiva e in loco para drogas tais como a maconha e a cocaína não é realizada no Brasil. Diversos outros países, tais como a Austrália e a Noruega, já introduziram meios práticos para a fiscalização de condutores quanto ao consumo de outras drogas além do álcool. Assim, para desenvolvermos uma estratégia de implementação de meios de fiscalização no Brasil, faz-se necessária a busca de dados e informações no panorama internacional, tanto no que diz respeito a tecnologias utilizadas quando no que diz respeito à implementação destas, para avaliarmos quais os melhores métodos disponíveis para possível adaptação ao panorama nacional. Logo, os principais objetivos deste estudo são: 1) avaliar tecnologias para detecção de substâncias psicoativas em condutores brasileiros; 2) descrever criticamente as tecnologias disponíveis e utilizadas pelas polícias em diversos países para detecção do uso de SPAs em condutores quanto à sua aplicabilidade, benefícios esperados e custos de implementação; 3) apresentar e discutir com profissionais e gestores públicos na área de trânsito as tecnologias de detecção de SPAs viáveis de serem implementadas no Brasil; 4) implementar, por meio de estudos pilotos com as polícias brasileiras, a utilização da(s) tecnologia(s) mais adequadas ao contexto nacional.

Principal Investigators:

Flavio Pechansky, Tanara Sousa, Juliana Scherer e Renata Limberger.

Research Team:

Funders

SENAD – Termo de Cooperação nº 07/2014

Project start:

Project completion

Rua Professor Álvaro Alvim, 400;
CEP 90420-020;
Cidade: Porto Alegre;
UF: Rio Grande do Sul

Phone

The Center for Research in Alcohol and Drugs (CPAD) is located in the Hospital de Clínicas of Porto Alegre (HCPA) and is linked to the Department of Psychiatry of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).

Monday to Friday  8 am to 5 pm hours